PEC da Segurança pode avançar mesmo com PL Antifacção trancando pauta da Câmara
19 de fevereiro, 2026 às 11:58
G1 Política
Resumo
A PEC da Segurança Pública pode avançar no Congresso Nacional, mesmo com o PL Antifacção trancando a pauta da Câmara, pois Propostas de Emenda à Constituição não são impedidas pela urgência de outros projetos.
Pontos principais
- A PEC da Segurança Pública pode ser votada na Câmara dos Deputados, apesar do PL Antifacção estar trancando a pauta.
- O PL Antifacção, que combate organizações criminosas, começou a travar a pauta da Câmara devido à urgência constitucional.
- O líder do governo, José Guimarães, afirmou que o governo não retirará a urgência do PL Antifacção.
- Com a pauta trancada, apenas PECs e Medidas Provisórias podem ser analisadas, permitindo a tramitação da PEC da Segurança.
- A PEC da Segurança, enviada pelo governo Lula em abril de 2025, visa integrar forças de segurança e reformar o sistema prisional.
- O PL Antifacção, que busca endurecer o tratamento penal contra o crime organizado, já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas precisa de nova apreciação na Câmara devido a alterações.
- Líderes da Câmara devem se reunir para definir um calendário para a apreciação da PEC da Segurança no início de março.
Entidades mencionadas
Pessoas
José Guimarães (líder do governo na Câmara)
Mendonça Filho (deputado da oposição)
Alessandro Vieira (relator no Senado)
Guilherme Derrite (relator do texto na Câmara)
Jair Bolsonaro (ex-presidente)
Hugo Motta (presidente da Câmara)
Organizações
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
GloboNews
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Senado
Ministério da Justiça
Polícia Federal (PF)
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Lugares
Brasil