Pontos principais

• A PEC da Segurança Pública pode ser votada na Câmara dos Deputados, apesar do PL Antifacção estar trancando a pauta.
• O PL Antifacção, que combate organizações criminosas, começou a travar a pauta da Câmara devido à urgência constitucional.
• O líder do governo, José Guimarães, afirmou que o governo não retirará a urgência do PL Antifacção.
• Com a pauta trancada, apenas PECs e Medidas Provisórias podem ser analisadas, permitindo a tramitação da PEC da Segurança.
• A PEC da Segurança, enviada pelo governo Lula em abril de 2025, visa integrar forças de segurança e reformar o sistema prisional.
• O PL Antifacção, que busca endurecer o tratamento penal contra o crime organizado, já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas precisa de nova apreciação na Câmara devido a alterações.
• Líderes da Câmara devem se reunir para definir um calendário para a apreciação da PEC da Segurança no início de março.

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