Pontos principais

• A patente da semaglutida (Ozempic e Wegovy) expirou em 20 de março, permitindo a produção de genéricos nacionais e a potencial redução de custos.
• A patente da tirzepatida (Mounjaro), da Eli Lilly, é válida até 5 de janeiro de 2036 no Brasil, com expectativa de dez anos de exclusividade restantes.
• Um Projeto de Lei (PL) tramita no Congresso Nacional para a quebra da patente do Mounjaro, com regime de urgência aprovado em fevereiro.
• O deputado Mário Heringer (PDT-MG) defende a quebra de patente para economizar R$ 70 bilhões ao SUS e ampliar o acesso ao medicamento para diabetes e obesidade.
• Associações da indústria farmacêutica se opõem à quebra de patente, alegando insegurança jurídica e risco de afastar investimentos em inovação no Brasil.
• O advogado Guilherme Takeishi argumenta que a quebra da patente do Mounjaro não se justifica, pois ainda há dez anos de proteção e não há situação de calamidade pública ou desabastecimento de alternativas terapêuticas.
• A licença compulsória (quebra de patente) não garante acesso imediato ao remédio, pois a produção de medicamentos complexos exige tempo e infraestrutura.

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