Pontos principais

• A OAB-SP enviou ao STF uma proposta de código de ética digital para ministros, complementando um código de conduta anterior.
• O texto estabelece parâmetros para a atuação de magistrados em redes sociais e interações online, proibindo comentários sobre processos pendentes e divulgação de informações sigilosas.
• A proposta busca garantir a imparcialidade dos ministros, evitando interações digitais que possam levantar dúvidas.
• O documento exige que a distribuição de processos siga critérios objetivos e que os algoritmos do tribunal sejam transparentes e auditáveis.
• Ministros deverão manter declaração pública de participações societárias, incluindo bens de cônjuges e parentes, impedindo atuação em casos de conflito de interesses.
• Ricardo Sica, presidente da OAB-SP, destaca a necessidade de regulamentação devido à digitalização acelerada do Judiciário e a falta de governança adequada.
• A proposta está em avaliação pelo STF e pelo Conselho Federal da OAB, enquanto uma reforma legislativa mais ampla sobre impedimentos judiciais é esperada.

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