O que faz e quanto ganha um deputado federal?

19 de fevereiro, 2026 às 02:00

InfoMoney

Resumo

O artigo detalha as funções, remuneração, prerrogativas e requisitos para se tornar um deputado federal no Brasil, explicando o sistema de eleição e a importância do cargo na legislação e fiscalização.

Pontos principais

Deputados federais são eleitos a cada quatro anos pelo sistema proporcional, com vagas distribuídas conforme o quociente eleitoral e desempenho partidário.
A principal função do deputado federal é criar leis, fiscalizar os Poderes e acompanhar políticas públicas, atuando em plenário e comissões.
Eles examinam medidas provisórias, definem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e participam da divisão de verbas federais (emendas parlamentares).
Somente deputados federais podem autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente e vice-presidente da República.
O subsídio bruto mensal de um deputado federal é de R$ 46.366,19, além de cotas para atividade parlamentar (Ceap) e verba para contratação de secretários.
Deputados possuem inviolabilidade por opiniões e foro privilegiado no STF, podendo perder o mandato por faltas, condenação criminal ou infrações éticas.
Para concorrer, é preciso ser brasileiro, ter no mínimo 21 anos, ser filiado a partido, ter domicílio eleitoral no estado e estar em gozo dos direitos políticos.

Entidades mencionadas

Organizações

Câmara dos Deputados

Congresso

Supremo Tribunal Federal (STF)

Lugares

Brasília

São Paulo