Novas regras do vale-refeição e alimentação: preços vão cair? O que muda para trabalhador?
13 de fevereiro, 2026 às 04:01
G1 - Economia
Resumo
Novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação, implementadas por decreto governamental, visam reduzir custos, aumentar a concorrência e ampliar a aceitação dos benefícios, mas enfrentam resistência de operadoras que obtiveram liminares na Justiça.
Pontos principais
- Um decreto governamental introduziu novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação, parte do PAT, com o objetivo de modernizar o programa e corrigir distorções no mercado.
- As mudanças incluem limites para as taxas cobradas pelas operadoras (máximo de 3,6% e 2% para tarifa de intercâmbio), repasse mais rápido do dinheiro aos estabelecimentos (até 15 dias) e interoperabilidade das maquininhas.
- O governo argumenta que as medidas beneficiarão trabalhadores com maior liberdade de uso e estabelecimentos com custos reduzidos, além de promover a concorrência e gerar uma economia anual de R$ 8 bilhões.
- Grandes operadoras do setor, como Ticket e Alelo, obtiveram liminares na Justiça para suspender parte das exigências, alegando que o governo extrapolou seu poder ao impor limites de taxas por decreto.
- O presidente Lula, através da AGU, solicitou à Justiça a derrubada em bloco dessas liminares, argumentando que elas comprometem a política pública e perpetuam a concentração econômica no setor.
- Contratos não conformes com o novo decreto não poderão ser prorrogados e empresas que descumprirem as normas estão sujeitas a sanções, incluindo multas e descredenciamento do PAT.
- O mercado de vale-refeição e alimentação, atualmente dominado por poucas empresas, está em disputa entre um modelo concentrado e um sistema mais aberto e competitivo proposto pelo governo.
Entidades mencionadas
Pessoas
Marcel Cordeiro (sócio da área de Direito Trabalhista e Previdenciário do escritório Miguel Neto Advogados)
Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)
Organizações
g1
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Miguel Neto Advogados
Ticket
VR
Pluxee
Vegas Card
UP Brasil
Alelo
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
Lugares
Brasil