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Nova regra da CNH prevê suspensão com 20, 30 ou 40 pontos; entenda os critérios

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026 estabelecem limites de suspensão de 20, 30 ou 40 pontos, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses, com exceção para motoristas profissionais.

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20/02 às 03:01

Pontos principais

  • A nova regra da CNH, em vigor desde 2026, altera o limite de pontos para suspensão, que agora varia entre 20, 30 ou 40 pontos.
  • O limite de 40 pontos é para motoristas sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
  • O limite cai para 30 pontos se houver uma infração gravíssima e para 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas.
  • Motoristas profissionais com registro de atividade remunerada têm um limite fixo de 40 pontos, independentemente das infrações gravíssimas.
  • A regra se aplica ao acúmulo de pontos, mas infrações autossuspensivas resultam em suspensão imediata da CNH.
  • O artigo detalha os tipos de infrações (leves, médias, graves, gravíssimas) e seus respectivos pontos e valores de multa.
  • É possível recorrer das infrações em diferentes instâncias, como defesa de autuação, Jari e Cetran.

Mencionado nesta matéria

Organizações

Detran-AMCódigo Brasileiro de TrânsitoPolícia Rodoviária FederalDERJunta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari)Conselho Estadual de Trânsito (Cetran)