Norma da Anvisa sobre receitas controladas impressas entra em vigor
13 de fevereiro, 2026 às 10:42
Agência Brasil - EBC
Resumo
Uma nova norma da Anvisa permite que receituários de medicamentos controlados sejam impressos por profissionais e instituições de saúde, visando desburocratizar o processo, mantendo a exigência de numeração pela autoridade sanitária local.
Pontos principais
- A partir de 13 de fevereiro, receituários para medicamentos controlados podem ser impressos por profissionais e instituições de saúde.
- Anteriormente, alguns receituários (como os amarelos) eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local.
- A medida faz parte de um conjunto de ações da Anvisa para desburocratizar e simplificar o acesso a medicamentos.
- A norma não elimina a exigência de numeração prévia fornecida pela autoridade sanitária local.
- Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
- A Anvisa planeja disponibilizar uma ferramenta no SNCR até junho para emissão eletrônica de todos os receituários controlados.
Entidades mencionadas
Organizações
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Nestlé