Pontos principais

• A partir de 13 de fevereiro, receituários para medicamentos controlados podem ser impressos por profissionais e instituições de saúde.
• Anteriormente, alguns receituários (como os amarelos) eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local.
• A medida faz parte de um conjunto de ações da Anvisa para desburocratizar e simplificar o acesso a medicamentos.
• A norma não elimina a exigência de numeração prévia fornecida pela autoridade sanitária local.
• Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
• A Anvisa planeja disponibilizar uma ferramenta no SNCR até junho para emissão eletrônica de todos os receituários controlados.

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