Pontos principais

• O desembargador José Reginaldo Costa expressou preocupação em não estimular a "ociosidade" ao analisar a pensão para uma vítima de violência doméstica.
• A mulher foi impedida de trabalhar pelo ex-marido por dez anos e vive de favor com o filho.
• O relator do caso propôs pensão provisória de um salário mínimo por 12 meses, mas o voto foi contestado.
• Desembargadores divergiram sobre o valor e a duração da pensão, com Rosita Falcão defendendo um valor maior e sem prazo fixo.
• José Reginaldo e Francisco Oliveira Bispo argumentaram contra a ampliação, mencionando a realidade do mercado de trabalho em Guanambi e a necessidade de a mulher "lutar e ir em frente".
• Apesar das divergências, o TJ-BA decidiu ampliar a pensão para três salários mínimos e remover o prazo fixo, mantendo o benefício até a reinserção da mulher no mercado de trabalho.

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