Pontos principais

• O deputado Mendonça Filho (União-PE) decidiu manter a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na PEC da Segurança Pública.
• A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para negociar o texto.
• Mendonça Filho argumenta que a medida visa combater o recrutamento de jovens pelo crime organizado e que o Brasil difere do padrão internacional.
• O governo e partidos de esquerda, como PT e Psol, criticam a redução e buscam reverter a medida.
• A PEC prevê que menores de 18 anos condenados por crimes violentos cumprirão pena em locais separados e que a redução entrará em vigor após referendo em 2028.
• A proposta, apresentada pelo governo Lula em abril de 2025, também incluirá restrições para progressão de pena em casos de feminicídio e crimes contra vulneráveis.
• A votação da PEC na comissão especial e no plenário da Câmara está prevista para esta semana.

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