Pontos principais

• A publicação viral sobre um imposto de 44% sobre aluguéis é #NÃO É BEM ASSIM, segundo o Fato ou Fake.
• Receita Federal e advogados tributaristas negam a existência de um imposto único de 44% sobre aluguéis de curto prazo.
• O percentual de 44% é uma simulação que soma a alíquota máxima do IRPF (27,5%) e a maior estimativa para o IVA, criado pela reforma tributária de 2023.
• Esse cenário afetaria locadores com mais de três imóveis, renda anual superior a R$ 240 mil com aluguéis e que oferecem locações de curta duração.
• A reforma tributária prevê a incidência do IVA sobre locações, especialmente as de curta duração via plataformas digitais, com alíquotas ainda não definidas, mas projetadas em torno de 28%.
• Locadores de longa duração com aluguéis acima de R$ 600 pagarão 30% do IVA sobre o excedente, mantendo as regras do IRPF.
• Pessoas físicas com até três imóveis, renda anual abaixo de R$ 240 mil e aluguéis de até R$ 600 mensais estarão isentas do IVA.

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