MPT faz acordo com Meta para identificar perfis com trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta para identificar e bloquear perfis que promovam trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
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20/03 às 18:01
Pontos principais
- MPT e MP-SP firmaram acordo com a Meta para combater o trabalho infantil online.
- A Meta se comprometeu a identificar proativamente perfis que configurem trabalho infantil artístico sem autorização judicial.
- A verificação será periódica, considerando critérios como crianças protagonistas, grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores) e atividade recente.
- Perfis irregulares terão 20 dias para apresentar alvará judicial; caso contrário, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias.
- O descumprimento das cláusulas pode gerar multa de R$ 100 mil por criança/adolescente e R$ 300 mil por outras obrigações.
- A Meta deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.
- A empresa também criará mecanismos de denúncia, desenvolverá sistemas de verificação de idade e restringirá o acesso de menores de 18 anos a programas de monetização.
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