Pontos principais

• O MPF propôs à Justiça Federal que um prédio abandonado do INSS no Rio de Janeiro seja destinado à habitação de interesse social.
• O imóvel, desocupado há mais de 30 anos, abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, com 115 moradores, incluindo crianças, adolescentes e idosos.
• A proposta visa assegurar direitos fundamentais como moradia, educação e acesso ao trabalho para as famílias e resolver a disputa judicial.
• Representantes do INSS, SPU, AGU, Ministério das Cidades, sociedade civil e moradores participaram de uma reunião de mediação em fevereiro de 2026.
• O INSS e a SPU manifestaram apoio à destinação do imóvel para regularização fundiária e habitação social, por ser um bem não operacional.
• O procurador Julio Araujo destaca que nenhuma parte deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, buscando um acordo de interesse social.
• O acordo prevê a inclusão da comunidade em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida Entidades ou a concessão de direito real de uso coletivo.

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