MPF aciona Justiça Federal para impedir remoção de comunidade caiçara
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para que o conflito fundiário entre o Exército e a comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, no Rio de Janeiro, seja tratado como uma questão coletiva, visando impedir remoções e buscar uma solução mediada.
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11/04 às 18:15
Pontos principais
- O MPF solicitou à Justiça Federal que o conflito fundiário em Barra de Guaratiba seja tratado como uma questão coletiva, não individual.
- A disputa envolve o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e cerca de 70 famílias caiçaras, com o MPF defendendo a mediação.
- O MPF pede a transferência do caso para a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2, especializada em conflitos fundiários.
- A ação busca evitar a remoção imediata da comunidade e conciliar a proteção do patrimônio do Exército com os direitos dos moradores.
- O caso se baseia em ações de despejo e notificações extrajudiciais contra moradores, apesar da ocupação das terras ser anterior à instalação do CTEx.
- As ocupações são de comunidades tradicionais, e o MPF argumenta que a remoção sem alternativa habitacional viola a Convenção 169 da OIT.
- Um restaurante tradicional caiçara foi fechado pelo Exército no final de 2025, alegando funcionamento em área militar.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Julio Araujo (procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto)
Organizações
Ministério Público Federal (MPF)ExércitoJustiça FederalCentro Tecnológico do Exército (CTEx)Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª RegiãoDefensoria Pública da UniãoOrganização Internacional do Trabalho (OIT)
Lugares
Barra de GuaratibaRio de JaneiroGuaratibaParatyOlariaPoço das PedrasPernambucoBolsão do ÍndioItapucaAraçatibaVarginha
