Pontos principais

• Hugo Motta (Republicanos-PB) indicou que o projeto de lei do governo Lula sobre a jornada de trabalho não avançará no curto prazo na Câmara.
• A proposta do governo, que tramita em regime de urgência constitucional, fica impedida de seguir sem a designação de um relator.
• A prioridade da Câmara será uma PEC sobre o tema, em tramitação desde 2019, que oferece um escopo mais amplo de discussão.
• O projeto do governo propõe reduzir a jornada para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso consecutivos, com implementação imediata.
• A PEC em análise prevê uma redução mais ampla para 36 horas semanais, mas com transição de até dez anos e sem detalhamento sobre a distribuição das horas.
• A priorização da PEC transfere o controle integral do texto final ao Congresso, já que emendas constitucionais não passam por sanção presidencial.
• O calendário eleitoral de 2026 influencia a condução do tema, com a avaliação de que mudanças dessa magnitude exigem negociação mais longa e consenso.

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