Moraes pede vista e interrompe julgamento sobre aplicação da Lei da Anistia a casos de ocultação de cadáver na ditadura
13 de fevereiro, 2026 às 11:49
G1 Política
Resumo
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, interrompendo o julgamento do STF sobre a aplicação da Lei da Anistia a crimes de ocultação de cadáver na ditadura militar, após o voto de Flávio Dino contra a anistia para crimes permanentes.
Pontos principais
- O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, suspendendo o julgamento sobre a aplicação da Lei da Anistia a casos de ocultação de cadáver na ditadura.
- Flávio Dino votou contra a aplicação da Lei da Anistia para crimes permanentes ocorridos durante o regime militar.
- A decisão da Corte definirá o alcance da Lei da Anistia para crimes como ocultação de cadáver, que se prolongam no tempo.
- O caso tem como pano de fundo a Guerrilha do Araguaia e uma denúncia de 2015 contra tenentes-coronéis do Exército.
- Os militares Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura são acusados de envolvimento em mortes e ocultação de restos mortais.
- O MPF recorreu ao Supremo após instâncias inferiores aplicarem a Lei da Anistia aos crimes políticos e conexos.
Entidades mencionadas
Pessoas
Alexandre de Moraes (ministro do STF)
Flávio Dino (ministro do STF)
Lício Augusto Ribeiro Maciel (tenente-coronel do Exército)
Sebastião Curió Rodrigues de Moura (tenente-coronel do Exército)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministério Público Federal (MPF)
Justiça Federal do Pará
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Lugares
Pará
Guerrilha do Araguaia