Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a notificação por edital de Eduardo Bolsonaro sobre a abertura de uma ação penal por coação no curso do processo, concedendo 15 dias para sua defesa.
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24/02 às 17:54
Pontos principais
- Alexandre de Moraes (STF) ordenou a notificação de Eduardo Bolsonaro por edital sobre ação penal.
- A ação penal é pelo crime de coação no curso do processo.
- Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA, terá 15 dias para apresentar defesa após a publicação da notificação.
- O STF aceitou denúncia da PGR em novembro do ano passado sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro para promover tarifaço e suspensão de vistos.
- No final de 2025, a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas excessivas às sessões.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Alexandre de Moraes (ministro do STF)Eduardo Bolsonaro (ex-deputado federal)Jair Bolsonaro (ex-presidente)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Partido Liberal (PL)Procuradoria-Geral da República (PGR)Câmara dos DeputadosDiário Eletrônico da Justiça
Lugares
Estados Unidos
