Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG
Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres condenam a absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Minas Gerais, destacando a proteção integral de crianças e adolescentes e o repúdio ao casamento infantil.
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22/02 às 16:14
Pontos principais
- Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres condenaram a absolvição de um homem de 35 anos, condenado por estupro de uma menina de 12 anos em Indianópolis, MG.
- O homem foi solto em 13 de fevereiro, após decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG, que entendeu haver vínculo afetivo consensual.
- O Código Penal e o STJ estabelecem que conjunção carnal com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou relacionamento.
- Os ministérios enfatizaram a proteção integral de crianças e adolescentes e o repúdio ao casamento infantil, que afeta majoritariamente meninas pretas ou pardas.
- A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) denunciou o caso ao CNJ, que abriu investigação.
- O MPMG comunicou que tomará as providências processuais cabíveis, enquanto a Defensoria Pública de MG defendeu sua atuação na garantia da ampla defesa do réu.
- A decisão da 9ª Câmara Criminal derrubou a sentença de primeira instância, que havia condenado o homem a nove anos de prisão.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Erika Hilton (deputada federal)Magid Nauef Láuar (desembargador relator)
Organizações
Ministério dos Direitos Humanos e da CidadaniaMinistério das Mulheres9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas GeraisSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)Superior Tribunal de Justiça (STJ)Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)Defensoria Pública de Minas GeraisPsol-SP
Lugares
IndianópolisTriângulo MineiroBrasilMinas Gerais (MG)
