Ministério das Mulheres e AGU pedem que CNJ apure conduta de juízes que absolveram acusado por estupro de menor
O Ministério das Mulheres e a AGU solicitaram ao CNJ que investigue a conduta de juízes do TJMG que absolveram um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, decisão que foi posteriormente revertida por um desembargador.
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25/02 às 20:15
Pontos principais
- AGU e Ministério das Mulheres pedem ao CNJ apuração da conduta de juízes do TJMG que absolveram acusado de estupro de vulnerável.
- A decisão inicial da 9ª Câmara Criminal do TJMG absolveu um homem de 35 anos, condenado em primeira instância, por estupro contra uma menina de 12 anos.
- O desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso, havia justificado a absolvição por um suposto "vínculo afetivo consensual" entre o réu e a vítima.
- O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu, e o desembargador Magid Nauef Láuar, em decisão monocrática, restaurou a condenação do homem.
- A AGU considera a decisão inicial uma "afronta à Constituição Federal" e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou que a violência sexual contra crianças não pode ser naturalizada e que a absolvição enfraquece a proteção integral à infância.
- AGU e Ministério das Mulheres também solicitam formação continuada e capacitação de magistrados sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Magid Nauef Láuar (desembargador)Walner Barbosa Milward de Azevedo (desembargador)Kárin Emmerich (desembargadora)Márcia Lopes (ministra das Mulheres)
Organizações
Advocacia-Geral da União (AGU)Ministério das MulheresConselho Nacional de Justiça (CNJ)Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lugares
Minas GeraisIndianópolisTriângulo MineiroAraguari
