Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do STF, enviou ao plenário virtual a decisão que prorroga os trabalhos da CPMI do INSS, após alegar erro material na decisão anterior que a remetia à Segunda Turma.
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23/03 às 21:06
Pontos principais
- O ministro André Mendonça, do STF, enviou ao plenário virtual a decisão sobre a prorrogação da CPMI do INSS.
- A sessão para análise do caso está marcada para 3 de abril.
- Inicialmente, Mendonça havia decidido que a Segunda Turma do STF avaliaria sua decisão, mas alegou "erro material" e remeteu o caso ao plenário completo.
- Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia o requerimento de prorrogação da CPMI.
- A decisão atende a um pedido de liminar do senador Carlos Viana, presidente da CPMI, que alegou omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora.
- O ministro afirmou que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado pelo presidente do Senado.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
André Mendonça (ministro do STF)Gilmar Mendes (ministro do STF)Dias Toffoli (ministro do STF)Nunes Marques (ministro do STF)Luiz Fux (ministro do STF)Davi Alcolumbre (presidente do Senado)Carlos Viana (presidente da CPMI do INSS)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSSINSSSenado FederalC6 ConsigPolícia Federal (PF)
