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Mendonça acata recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do STF, ordenou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogue os trabalhos da CPMI do INSS, atendendo a um recurso do senador Carlos Viana.

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23/03 às 18:57

Pontos principais

  • O ministro André Mendonça, do STF, determinou a prorrogação da CPMI do INSS.
  • A decisão obriga Davi Alcolumbre, presidente do Senado, a ler o requerimento de prorrogação.
  • O pedido de liminar foi feito pelo senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS.
  • Mendonça afirmou que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado.
  • Alcolumbre e a Mesa Diretora do Congresso Nacional foram acusados de omissão por não receberem o requerimento.
  • Os trabalhos da CPMI do INSS estavam previstos para terminar em 28 de março.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

André Mendonça (ministro do Supremo Tribunal Federal)Davi Alcolumbre (presidente do Senado)Carlos Viana (senador e presidente da CPMI do INSS)

Organizações

Supremo Tribunal Federal (STF)Senado FederalComissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSSPolícia Federal (PF)C6 Consig