Pontos principais

• A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, retomando o texto original e rejeitando alterações do Senado.
• O PL Antifacção visa ampliar penas para crimes de facções e criar um banco nacional de identificação de organizações criminosas.
• Apesar do tema de segurança pública, o debate central na votação foi a inclusão e posterior retirada da Cide-Bets (tributação de apostas esportivas) do projeto.
• A Cide-Bets, proposta pelo Senado para financiar a segurança, foi retirada do texto e deverá tramitar como projeto autônomo.
• A retirada da tributação das bets evita travar a pauta de segurança, mas reduz as chances de avanço do tema fiscal isoladamente.
• O episódio evidencia a dificuldade de aprovar medidas que aumentam a carga tributária, mesmo quando ligadas a políticas públicas de forte apelo.

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