Lula sanciona reajuste para servidores da Câmara, Senado e TCU, e veta valores acima do teto constitucional
18 de fevereiro, 2026 às 02:52
G1 Política
Resumo
O presidente Lula sancionou parcialmente o reajuste salarial para servidores da Câmara, Senado e TCU para 2026, mas vetou aumentos futuros, pagamentos retroativos e licenças compensatórias que poderiam exceder o teto constitucional.
Pontos principais
- Lula sancionou o reajuste salarial para servidores da Câmara, Senado e TCU para o ano de 2026.
- Foram vetados trechos que previam aumentos salariais graduais para 2027, 2028 e 2029, por contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- O presidente também vetou o pagamento retroativo de despesas permanentes e a criação de licença compensatória que poderia ultrapassar o teto salarial.
- A medida aprovada inclui a substituição de gratificações de desempenho pela GDAE e o reconhecimento das carreiras como típicas de Estado.
- No TCU, houve ampliação do número de cargos e exigência de nível superior para todos os cargos.
- O reajuste para secretários parlamentares da Câmara é de 8%, enquanto servidores efetivos e de carreira receberão 9,25%.
Entidades mencionadas
Pessoas
Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente)
Hugo Motta (Presidente da Câmara)
Organizações
Câmara
Senado
Tribunal de Contas da União (TCU)
Palácio do Planalto
Presidência da República