Pontos principais

• O presidente Lula sancionou uma lei que reduz as alíquotas de PIS e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas.
• A medida eleva o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões em 2026.
• As alíquotas reduzidas de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins valerão de março a dezembro de 2026, incluindo importações.
• A lei tem caráter transitório, visando evitar a descontinuidade abrupta do regime fiscal especial até o fim da contribuição para PIS/Cofins em 2027, devido à reforma tributária.
• A renúncia fiscal de R$ 3,1 bilhões será compensada por ganho de arrecadação e projeção de receita ao longo de 2026.
• A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) celebrou a medida, esperando recompor a competitividade do setor e gerar mais renda e empregos.
• A indústria química brasileira é a sexta maior do mundo, com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões e cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos.

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