Pontos principais

• Luiz Fux reverteu seu voto para absolver dez réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
• O ministro havia integrado a maioria pela condenação nas votações iniciais.
• Fux justificou a mudança de voto afirmando que seu entendimento anterior, embora amparado pela urgência, resultou em injustiças.
• A votação dos recursos está sendo realizada em plenário virtual e se encerra em 17 de abril.
• Apesar da mudança de Fux, a posição não deve alterar o resultado prático para os condenados, pois apenas outros dois ministros (Kassio Nunes Marques e André Mendonça) tinham essa posição originalmente.
• Fux votou pela absolvição total de sete réus acampados em frente ao quartel-general do Exército, condenados por incitação ao crime e associação criminosa.
• Para outros três réus, condenados por crimes como golpe de Estado, Fux votou pela absolvição parcial, mantendo apenas a condenação por deterioração de patrimônio tombado.

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