Pontos principais

• A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6140/25, que obriga a divulgação do Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher.
• A medida se aplica a rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais.
• O descumprimento da regra resultará em infração administrativa, com sanções a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
• A relatora, deputada Camila Jara, defende que a iniciativa tem baixo custo e não configura censura, sendo uma informação de utilidade pública.
• A autora do projeto, deputada Talíria Petrone, destaca a urgência da medida devido aos altos índices de feminicídios, homicídios dolosos de mulheres e estupros no Brasil.
• Dados de 2024 e 2025 mostram um cenário alarmante de violência contra a mulher no país.
• A proposta segue para análise do Senado.

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