Pontos principais

• O Parlamento da Venezuela iniciou o debate sobre uma Lei de Anistia que cobre 27 anos de chavismo.
• A proposta, da presidente interina Delcy Rodríguez, exclui crimes como graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas.
• Especialistas expressam preocupação com a vagueza do texto, que poderia permitir discricionariedade do Judiciário, já acusado de servir ao chavismo.
• A exclusão de certos crimes está em conformidade com a Constituição venezuelana, que proíbe anistia para tais delitos.
• O Tribunal Penal Internacional investiga possíveis crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela desde 2017, durante o governo de Nicolás Maduro.
• A lei busca promover a reconciliação e a convivência democrática, segundo o texto de justificativa legislativa.
• A proposta surge em meio a um novo processo de diálogo político entre o governo e uma facção da oposição, e após a libertação de centenas de presos políticos.

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