Pontos principais

• O Legislativo venezuelano aprovou a abertura do setor petrolífero à privatização, revertendo uma política de mais de duas décadas.
• A reformulação da lei ocorre menos de um mês após a captura de Nicolás Maduro e aguarda a assinatura da presidente interina Delcy Rodríguez.
• A nova legislação promete dar às empresas privadas controle sobre a produção e venda de petróleo e permitir arbitragem independente para disputas.
• O governo interino espera que as mudanças atraiam investidores estrangeiros, oferecendo garantias contra futuras expropriações.
• A lei revisada modifica impostos de extração e elimina a exigência de que disputas sejam resolvidas apenas em tribunais venezuelanos.
• Deputados de oposição pedem mecanismos de transparência e prestação de contas para combater a corrupção sistêmica.
• As mudanças contrastam com as políticas de Hugo Chávez, que fortaleceu o controle estatal sobre a PDVSA e expropriou ativos de empresas estrangeiras.

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