LC 224, LC 225, LC 227 e Lei 15.270: o desenho institucional da complexidade
O conjunto normativo aprovado no biênio 2025/2026, incluindo as Leis Complementares 224, 225, 227 e a Lei 15.270, revela um desenho institucional coerente e exigente da reforma tributária, que agora classifica comportamentos do contribuinte.
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16/04 às 07:00
Pontos principais
- O artigo analisa o conjunto normativo aprovado entre 2025 e 2026.
- As leis mencionadas (LC 224, LC 225, LC 227 e Lei 15.270) não são isoladas, mas parte de um desenho institucional.
- A reforma tributária evoluiu de uma simples reorganização de tributos.
- Ela agora funciona como um sistema de classificação de comportamentos.
- O histórico, a postura e a capacidade de conformidade do contribuinte ganham relevância jurídica.
- O sistema é descrito como coerente, mas exigente.
