Justiça suspende regras de escolas cívico-militares em SP
12 de fevereiro, 2026 às 21:27
Agência Brasil - EBC
Resumo
A Justiça de São Paulo suspendeu liminarmente as regras das escolas cívico-militares do estado, alegando violação ao princípio da legalidade, ofensa à gestão democrática do ensino e potencial discriminatório.
Pontos principais
- A Justiça de SP suspendeu as regras das escolas cívico-militares, citando violação da legalidade e gestão democrática.
- A decisão da juíza Paula Narimatu de Almeida atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público e Defensoria Pública de SP.
- As regras suspensas incluem guias de conduta, uso de uniforme e valores cidadãos, que seriam discriminatórios.
- A juíza destacou que normas sobre aparência podem impactar estudantes LGBTQIAPN+ e violam a não-discriminação.
- Foi apontada a ausência de consulta a especialistas e a usurpação da competência do Conselho de Escola na elaboração do regimento.
- A decisão não impede a atuação de monitores militares em programas de apoio, como Conviva e PROERD.
- A Secretaria da Educação de SP afirmou que o conteúdo pedagógico é exclusivo de professores e que a implantação teve consultas públicas.
Entidades mencionadas
Pessoas
Paula Narimatu de Almeida (juíza da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Organizações
Ministério Público do Estado de São Paulo
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Secretaria da Educação do estado de São Paulo
PGR (Procuradoria-Geral da República)
Lugares
São Paulo