Pontos principais

• O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso da União e manteve a liminar que suspende o imposto de exportação de petróleo para petroleiras estrangeiras.
• A desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda justificou a decisão afirmando que o governo não demonstrou risco concreto na manutenção da suspensão.
• Petroleiras como Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec obtiveram decisões judiciais favoráveis, representando cerca de 20% da produção nacional de petróleo.
• A Petrobras, responsável por 60% da produção, ainda não contestou judicialmente o imposto.
• O imposto de 12% foi instituído pelo governo Lula para reduzir o impacto da alta dos preços internacionais do petróleo e combustíveis, em meio ao conflito no Oriente Médio.
• O governo pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e usar a arrecadação para custear subsídios ao diesel.
• Representantes de petroleiras alertam que as mudanças na política fiscal aumentam a percepção de risco para investimentos no Brasil.

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