Justiça do Trabalho decide que motorista de aplicativo é trabalhador avulso digital e tem direitos pela CLT
A Justiça do Trabalho em São Paulo reconheceu um motorista da 99 como trabalhador avulso digital, garantindo-lhe direitos pela CLT em uma decisão inédita.
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10/04 às 10:07
Pontos principais
- A Justiça do Trabalho de São Paulo classificou um motorista da 99 como trabalhador avulso digital.
- Esta decisão é inédita e cria uma nova categoria de trabalho.
- A nova categoria adapta regras já existentes na legislação e na Constituição Federal.
- O motorista de aplicativo terá direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Organizações
Justiça do Trabalho99
Lugares
São Paulo
