Pontos principais

• Governadores Antonio Denarium (Roraima) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro) respondem a ações no TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
• Os julgamentos podem levar à cassação de seus mandatos e à declaração de inelegibilidade, impedindo-os de concorrer ao Senado em 2026.
• O caso de Denarium, já cassado em primeira instância pelo TRE-RR, aguarda retomada de julgamento no TSE, com dois votos pela manutenção da cassação.
• O processo de Castro, absolvido em primeira instância, será retomado em 10 de março e envolve acusações de esquema de distribuição de cargos e recursos públicos.
• Especialistas preveem que o TSE deve concluir os julgamentos antes das eleições de outubro de 2026, dada a celeridade da Justiça Eleitoral.
• A condenação por abuso de poder pode resultar em perda imediata do mandato e inelegibilidade por oito anos, mesmo que os governadores renunciem antes.
• A Lei das Inelegibilidades prevê que a elegibilidade é verificada no momento do pedido de registro de candidatura, e decisões colegiadas já podem gerar inelegibilidade.

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