Pontos principais

• A juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares questionou a falta de reajuste anual para magistrados e reclamou de gastos próprios com lanche e café.
• As declarações ocorreram em audiência no STF para discutir decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam "penduricalhos" não previstos em lei.
• Cláudia criticou a supressão de benefícios, argumentando que juízes de primeiro grau não possuem as mesmas condições de trabalho que ministros, pagando por combustível, não tendo apartamento funcional, plano de saúde ou refeitório.
• Ela destacou que o salário bruto de R$ 46 mil para magistrados pode cair para pouco mais de R$ 20 mil após descontos, ampliando a diferença para ministros.
• A juíza defendeu a necessidade de equalizar as verbas pagas, criticando a fragmentação remuneratória entre a Justiça da União e a Justiça estadual.
• O STF retomará a audiência sobre os penduricalhos, com o entendimento de que a Constituição tem sido desrespeitada com remunerações acima do teto do funcionalismo.
• Gilmar Mendes determinou que verbas indenizatórias só podem ser pagas a membros do Judiciário e MP se previstas em leis aprovadas pelo Congresso Nacional, estabelecendo um prazo de 60 dias para suspensão de pagamentos baseados em leis estaduais.

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