Pontos principais

• Plataformas de criptoativos (SPSAVs) deverão manter sigilo das operações de clientes a partir de 1º de março.
• A nova regra enquadra o setor à Lei Complementar 105, que estabelece sigilo bancário e comunicação de crimes.
• O Banco Central afirma que a mudança promove isonomia regulatória e combate lavagem de dinheiro, fraudes e corrupção.
• Novas resoluções do CMN e BC estabelecem critérios contábeis específicos para ativos virtuais, com entrada em vigor em 1º de janeiro de 2027.
• Ativos virtuais terão tratamento contábil específico, alinhado a práticas internacionais, aumentando a transparência.
• A regulamentação busca equiparar o tratamento regulatório entre instituições financeiras tradicionais e empresas de criptoativos.
• O objetivo é ampliar a confiança de investidores, fortalecer a gestão de riscos e contribuir para a estabilidade do sistema financeiro.

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