Pontos principais

• A 5ª Turma do TST decidiu que o iFood não tem responsabilidade sobre verbas trabalhistas de motoboys.
• Os motoboys em questão foram contratados por operadores logísticos, não diretamente pelo iFood.
• O tribunal entendeu que a relação entre o iFood e os operadores logísticos é de natureza comercial.
• A decisão do TST afasta a configuração de terceirização de mão de obra na relação entre a plataforma e as empresas logísticas.
• A notícia aborda a interpretação jurídica sobre a responsabilidade de plataformas digitais em relação aos trabalhadores de seus parceiros.

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