Pontos principais

• O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou pela quinta vez a portaria que regulamenta o trabalho em feriados, com nova previsão para o final de maio.
• A portaria exige convenção coletiva entre empregadores e empregados para autorizar o trabalho em feriados, conforme a Lei nº 10.101/2000.
• A medida revoga parcialmente uma portaria de 2021 do governo Bolsonaro, que permitia o trabalho em feriados sem acordo coletivo.
• Será criada uma comissão bipartite com 20 integrantes (10 de trabalhadores e 10 de empregadores) para discutir as regras e buscar consenso.
• A nova regra afeta 12 das 122 atividades que haviam sido liberadas pelo governo anterior, como varejistas de alimentos e farmácias.
• O objetivo é fortalecer a negociação coletiva e garantir mais direitos aos trabalhadores, alinhando-se à legislação federal.

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