Governo publica programação do Orçamento em 2026
12 de fevereiro, 2026 às 20:20
Agência Brasil - EBC
Resumo
O Governo Federal publicou o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para 2026, estabelecendo o cronograma mensal de desembolsos e limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo, visando alinhar a execução das despesas às metas fiscais.
Pontos principais
- O Governo Federal publicou o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para 2026.
- O decreto estabelece o cronograma mensal de desembolsos e os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo Federal.
- O objetivo é assegurar que a execução das despesas públicas esteja alinhada às metas fiscais da Lei Orçamentária Anual (LOA).
- O decreto cumpre o Orçamento aprovado pelo Congresso, sem contingenciamentos ou bloqueios iniciais de verbas.
- Cortes temporários no Orçamento, se houver, virão após o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, em março.
- O decreto detalha os limites de empenho, que podem ser revistos ao longo do ano conforme receitas e metas fiscais.
- A medida de faseamento, que congelou um terço dos gastos discricionários em 2025, pode ser aplicada em 2026 e será publicada com o Relatório Bimestral.
Entidades mencionadas
Organizações
Governo Federal
Poder Executivo Federal
Congresso
Anac