Governo pressiona por PEC da Assistência Social e quer evitar atraso em ano eleitoral
O governo federal intensifica a articulação no Congresso para aprovar a PEC 383/2017, que garante financiamento obrigatório para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), buscando evitar atrasos devido ao calendário eleitoral de 2026.
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16/04 às 09:57
Pontos principais
- O governo federal pressiona pela aprovação da PEC 383/2017, que destina recursos obrigatórios ao SUAS.
- A proposta visa consolidar uma fonte permanente de financiamento para a política de assistência social.
- A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em primeiro turno com 464 votos favoráveis.
- O texto estabelece que a União destine ao menos 1% da Receita Corrente Líquida ao SUAS.
- O ministro Wellington Dias destaca a prioridade do governo em aprovar a PEC antes das eleições de 2026 para evitar prejuízos no trâmite.
- A segunda votação na Câmara está prevista para esta quinta-feira (16), após acordo entre líderes partidários.
- A implementação da regra terá um impacto estimado de R$ 36,3 bilhões nos primeiros quatro anos.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Wellington Dias (ministro do Desenvolvimento Social)Luiz Inácio Lula da SilvaAndré Figueiredo (deputado, relator da matéria)Hugo Motta (presidente da Câmara)Davi Alcolumbre (presidente do Senado)
Organizações
CongressoCâmaraPlanaltoPDT-CESenadoSistema Único de Assistência Social (Suas)
Lugares
Brasília
