Pontos principais

• O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda liberar R$ 17 bilhões do FGTS para ajudar trabalhadores a quitar dívidas, principalmente de cartão de crédito.
• A primeira medida prevê a liberação de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões para trabalhadores de menor renda.
• A segunda medida, já divulgada, visa liberar cerca de R$ 7 bilhões para 10 milhões de trabalhadores que tiveram parte do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos do saque-aniversário.
• Essa segunda proposta busca devolver o excedente de valores retidos indevidamente pela Caixa Econômica Federal.
• Para a liberação do excedente do saque-aniversário, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP) e não haverá recorte por faixa de renda.
• O governo Lula também planeja unificar dívidas de pessoas físicas, como cartão de crédito e crédito pessoal, em um único débito com juros mais baixos e descontos de até 80%.
• Bancos que refinanciarem as dívidas poderão receber garantias do Fundo de Garantia de Operações.

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