Pontos principais

• O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, é visto como peça chave para o avanço da PEC da Segurança Pública devido à sua experiência como procurador de Justiça.
• A PEC da Segurança Pública é prioridade para o governo, que busca aprovar a proposta com a "espinha dorsal" original, incluindo planejamento integrado, autonomia da PF e constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública.
• O relator Mendonça Filho está aberto ao diálogo e acredita que a experiência do novo ministro pode enriquecer o debate sobre o texto.
• Apesar do ano eleitoral, Mendonça Filho projeta entre 360 e 380 votos favoráveis e espera que a PEC seja votada até abril, dada a preocupação da população com a segurança.
• A proposta original, enviada por Lula, enfrentou resistência por centralizar prerrogativas de segurança na União, ponto que o relator se opôs.
• A PEC busca ampliar as prerrogativas da União na segurança pública, promover maior integração entre os entes federativos e incluir na Constituição medidas de combate a facções e organizações criminosas.
• O texto também prevê restrições à progressão de pena para criminosos organizados e violentos, além de ampliar as competências da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias.

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