Pontos principais

• O governo federal prorrogou por 90 dias o início da regra sobre trabalho em feriados no comércio.
• A Portaria 3.665/2023 exige autorização via convenção coletiva para o funcionamento do comércio em feriados.
• A decisão será oficializada no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro.
• A prorrogação visa dar mais tempo para negociações entre representantes de trabalhadores e empregadores.
• Será instituída uma comissão bipartite com 10 representantes de cada lado para debater o tema.
• O objetivo é buscar consenso e construir soluções negociadas para as relações de trabalho.
• A medida corrige uma norma anterior (Portaria 671/2021) que autorizava unilateralmente o trabalho em feriados.

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