Pontos principais

• O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por 90 dias a Portaria 3.665/2023, que regulamenta o trabalho no comércio em feriados.
• A decisão visa ampliar o prazo para negociação entre representantes de empregadores e trabalhadores sobre o tema.
• Será criada uma comissão bipartite com dez representantes de cada lado para buscar uma proposta consensual em até 90 dias.
• A Portaria 3.665/2023 restabelece a exigência de convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados no comércio, revogando uma norma de 2021.
• Sindicatos de comerciários defendem a medida, enquanto empresários alertam para o aumento de custos e impacto em pequenos comerciantes.
• O debate é relevante, pois nove feriados nacionais cairão em dias úteis este ano, aumentando a necessidade de negociação coletiva.
• A portaria não altera as regras para trabalho aos domingos, que seguem a legislação atual e a CLT.

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