Pontos principais

• O Mapa abriu uma consulta pública de 45 dias para a minuta da Portaria 1.590/2026, que regulamenta medicamentos veterinários genéricos e similares.
• A portaria define medicamento de referência, genérico (identificado pela DCB) e similar intercambiável (com nome comercial e comparabilidade comprovada).
• A equivalência terapêutica será comprovada por laboratórios reconhecidos, garantindo a mesma eficácia e segurança.
• Compras governamentais e prescrições veterinárias deverão usar a denominação genérica (DCB/DCI), com preferência para genéricos em igualdade de preço.
• Empresas com produtos que usam DCB/DCI, mas não são genéricos, terão dois anos para alterar o nome comercial.
• Embalagens de genéricos veterinários deverão conter a frase "Medicamento genérico de uso veterinário".
• A regulamentação não abrange produtos como biológicos, fitoterápicos, cosméticos veterinários e radiofármacos.

Mencionado nesta matéria