Pontos principais

• Gilmar Mendes, ministro do STF, votou pela derrubada da Lei 19.722 de 2026 de Santa Catarina.
• A lei de SC proibia a reserva de cotas raciais para ingresso em instituições de ensino públicas estaduais.
• O voto de Mendes ocorreu em um julgamento virtual que analisa ações de inconstitucionalidade movidas por partidos e pela OAB.
• A lei catarinense permitia cotas apenas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas ou critérios econômicos.
• Antes do STF, a lei já havia sido suspensa por uma liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
• Mendes reiterou que o STF já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais.
• O julgamento virtual no STF prosseguirá até a próxima sexta-feira (17) com o voto dos demais ministros.

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