Gilmar Mendes quer explicações do porquê Ministério Público do Rio de Janeiro manteve pagamento de penduricalhos
O ministro Gilmar Mendes, do STF, exigiu que o Ministério Público do Rio de Janeiro apresente explicações detalhadas em até 72 horas sobre a manutenção do pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, após considerar as informações iniciais insuficientes.
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08/03 às 16:41
Pontos principais
- Gilmar Mendes, relator da ação sobre penduricalhos, solicitou informações complementares ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
- O MP-RJ tem 72 horas para detalhar o pagamento de verbas indenizatórias, incluindo valores retroativos de janeiro e fevereiro.
- Mendes considerou as informações prévias do procurador-geral insuficientes para comprovar o cumprimento de decisões anteriores.
- A decisão inicial de 23 de fevereiro proibia o pagamento imediato de valores retroativos.
- Em 26 de fevereiro, foi autorizada a quitação de verbas indenizatórias apenas se já programadas regularmente.
- Mendes determinou que penduricalhos só podem ser pagos se previstos em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
- Conselhos como CNJ e CNMP devem se restringir à regulamentação do que já está em lei, com base de cálculo e limite claros.
Mencionado nesta matéria
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Gilmar Mendes (ministro do Supremo Tribunal Federal)Gustavo Moreno
Organizações
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