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Gilmar Mendes anula quebra de sigilo do fundo Arleen aprovada pela CPI do Crime Organizado

O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado, argumentando que a quebra de sigilo é excepcional e deve ser individualizada, não podendo ocorrer em bloco.

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19/03 às 10:11

Pontos principais

  • Gilmar Mendes, ministro do STF, anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen determinada pela CPI do Crime Organizado.
  • Mendes justificou a decisão afirmando que a quebra de sigilo é uma medida excepcional e deve ser analisada e votada individualmente, não em bloco.
  • O fundo Arleen é ligado à gestora Reag, investigada no caso Banco Master, e comprou cotas de um resort da família de Dias Toffoli.
  • O ministro citou que parlamentares da CPI já haviam alertado sobre a necessidade de votação individualizada, mas prosseguiram com a votação simbólica.
  • A decisão de Mendes segue o entendimento do ministro Flávio Dino, que suspendeu outras quebras de sigilo aprovadas na CPMI do INSS, incluindo as de Lulinha e Roberta Luchsinger.
  • A votação 'em bloco' ou 'em globo' é quando itens são analisados e votados conjuntamente, sem discussão individualizada.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Gilmar Mendes (ministro do STF)Dias Toffoli (ministro)Flávio Dino (ministro)Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha)Roberta Luchsinger (empresária)

Organizações

Supremo Tribunal Federal (STF)CPI do Crime OrganizadoFundo ArleenReag (gestora)Banco MasterCPMI do INSS

Lugares

Paraná