Gilmar cobra MPRJ por mais explicações sobre pagamentos de penduricalhos em 72h
O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu 72 horas para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentar explicações detalhadas sobre pagamentos de "penduricalhos" a servidores, sob pena de punição disciplinar, após considerar as justificativas anteriores insuficientes.
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08/03 às 17:05
Pontos principais
- Gilmar Mendes determinou que o MPRJ apresente dados detalhados sobre pagamentos de "penduricalhos" nos primeiros meses de 2026 em 72 horas.
- A decisão exige a identificação da instituição financeira responsável pelas transferências e notifica o CNMP para providências.
- O ministro considerou as justificativas anteriores do Procurador-Geral de Justiça do MPRJ insuficientes para comprovar o cumprimento de decisões da Corte.
- Em fevereiro, Gilmar já havia determinado a suspensão de pagamentos de "penduricalhos" baseados em leis estaduais ou decisões internas para Judiciário e Ministério Público.
- A ordem de suspensão também se aplica a valores não amparados por lei aprovada pelo Congresso para a Justiça Federal e o Ministério Público da União.
- O MPRJ deverá detalhar todos os pagamentos de "penduricalhos" de janeiro e fevereiro de 2026, incluindo retroativos, e as datas de autorização.
- A decisão proferida neste domingo exige a programação financeira de pagamentos retroativos de janeiro a abril de 2026 e documentos comprobatórios, vedando documentos produzidos posteriormente.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Gilmar Mendes (ministro do Supremo Tribunal Federal - STF)Antônio José Campos Moreira (Procurador-Geral de Justiça do MPRJ)Flávio Dino (ministro do STF)
Organizações
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Lugares
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