Pontos principais

• O Orçamento de 2027 terá mecanismos automáticos para conter despesas, incluindo a limitação do crescimento dos gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação.
• A restrição também impede a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto houver desequilíbrio fiscal.
• As diretrizes estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso.
• Os chamados “gatilhos” foram previstos em legislação de 2024 e são acionados após o déficit de R$ 61,7 bilhões em 2025.
• O limite funcionará como um subteto para despesas com funcionalismo, afetando reajustes salariais e concursos públicos.
• O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que a desaceleração do crescimento dos gastos com pessoal é esperada e garantida pelos gatilhos fiscais.
• O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o cenário como desafiador e busca alternativas para controlar outras pressões orçamentárias, como precatórios.

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