Daily Journal

O Futuro da Informação

Fim da 6×1: Câmara avalia que projeto avançará e transição pode estar na Constituição

A Câmara dos Deputados avalia que o projeto para acabar com a escala 6x1 avançará, com a transição para o novo sistema possivelmente sendo incluída na Constituição, gerando debate sobre a adequação do uso da Carta Magna para regras temporárias e o impacto econômico para o setor produtivo.

Daily Journal
|
09/03 às 13:16

Pontos principais

  • A cúpula da Câmara dos Deputados acredita que o projeto para acabar com a escala 6x1 será aprovado nos próximos meses.
  • A transição do sistema de trabalho deve ser incluída na Constituição, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, está convencido da necessidade de avanço do texto via PEC.
  • O setor produtivo, representado pela CNI, resiste à proposta, estimando um custo anual de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões pela redução da jornada para 40 horas semanais.
  • Integrantes da equipe econômica preferiam um projeto de lei separado para a transição, devido à facilidade de aprovação.
  • A advogada trabalhista Elisa Alonso questiona o uso da Constituição para essa discussão, defendendo que a negociação coletiva já é o mecanismo adequado.
  • Especialistas alertam para a necessidade de estudos de impacto econômico e diálogo com os setores produtivos antes de mudanças estruturais dessa magnitude.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Hugo Motta (presidente da Câmara)Elisa Alonso (advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados)

Organizações

Câmara dos DeputadosGrupo EstadoConfederação Nacional da Indústria (CNI)RCA Advogados