Pontos principais

• A Alerj aprovou um projeto de lei que permite a interdição ou fechamento de ferros-velhos que comercializarem fios de cobre roubados.
• A medida se aplica a rolos e fios de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público.
• A interdição cautelar pode durar até 180 dias, mediante flagrante e comprovação da origem ilícita do material.
• O fechamento definitivo pode ocorrer em caso de reincidência, após uma interdição cautelar.
• O projeto, de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD), segue para sanção ou veto do governo do estado.
• A proposta visa agilizar o combate à receptação, complementando leis existentes que preveem multas e cancelamento de inscrição estadual.
• A interdição cautelar permite uma ação rápida contra práticas criminosas, garantindo o direito à defesa.

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